Processos contra o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol devem deixar o STF

Fonte: Congresso em foco

Terça-Feira, 08 de Maio de 2018 às 22:52

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o alcance do foro privilegiado deve tirar da corte pelo menos 17 processos envolvendo senadores que já comandaram governos estaduais. Pela nova interpretação, só os crimes exercidos durante o mandato parlamentar e que tenham relação com o cargo continuarão no Supremo.

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Em tese, esses processos deverão ser remetidos às Justiças dos respectivos estados dos parlamentares. Metade desses senadores é filiada ao PSDB: Aécio Neves (MG), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Os outros a integrar a lista são Jorge Viana (PT-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO) (veja igualmente sobre cada caso abaixo).

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Ação penal 565

Em agosto de 2013, o Supremo condenou por unanimidade, a quatro anos e oito meses de prisão, o senador Ivo Cassol por crime de fraude em licitação quando ele era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Cassol permaneceu no mandato recorrendo em liberdade até que, em dezembro de 2017, teve sua pena reduzida para quatro anos. Nesse caso, a legislação brasileira prevê a substituição da pena de prisão pela prestação de serviços à comunidade. A Procuradoria-Geral da República recorre.

Inquérito 4411

A investigação apura suposto pagamento de vantagem indevida em favor de Ivo Cassol, então governador de Rondônia. Colaboradores relatam repasse de R$ 2 milhões em decorrência de favorecimento nos procedimentos administrativos atinentes à execução das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, integrante do Projeto Madeira.

Ação Penal 891

Cassol foi denunciado por crimes contra a honra e calúnia. Segundo a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e recebida pelo STF em novembro de 2013, as ofensas teriam ocorrido em 2007, quando Cassol era governador de Rondônia – cargo que ocupou até março de 2010. Ele teria acusado o procurador da República de ser conivente com a extração ilegal de madeira e diamantes da Reserva Indígena Roosevelt.

Inquérito 3614

No inquérito, Cassol é investigado por suposta obtenção de vantagem indevida por meio de esquema societário que envolveria a extração de madeira das usinas hidrelétricas que seriam instaladas no Rio Madeira.

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