Supremo manda prender deputado condenado em segunda instância

Fonte: Congresso em foco

Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018 às 13:52

Compartilhar matéria:

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (7) a expedição do mandado de prisão do deputado João Rodrigues (PSD-SC), condenado pela Justiça Federal a cinco anos e três meses, em regime semiaberto, por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). Caberá à Polícia Federal (PF) cumprir a decisão.

A Primeira Turma do Supremo rejeitou ontem recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou que o crime havia prescrevido. A execução da pena será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.

O julgamento também foi marcado pela manifestação do ministro Alexandre de Moraes, a favor da execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Em seu voto, Moraes afirmou que a execução provisória da pena é compatível com a Constituição. Ele disse que resolveu se manifestar sobre o caso após o anúncio da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na semana passada, a ministra disse que não pautará o assunto novamente. Com a condenação do ex-presidente Lula pela segunda instância da Justiça Federal, há manifestações a favor da revisão do entendimento.

O crime e o processo

Na época do crime atribuído a ele, Rodrigues comandava a prefeitura de maneira transitória. O ex-prefeito é acusado de infringir a lei ao dispensar licitação para a alienação de uma retroescavadeira e ao comprar uma nova, custeada, em parte, com recursos da Caixa Econômica Federal. João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4. Ele recorreu ao Supremo, com um habeas corpus, para derrubar a decisão do tribunal de segunda instância.

Inicialmente, porém, a defesa apelou ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que o processo fosse anulado, alegando incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e a inépcia da denúncia. Argumentou ainda que não houve dano aos cofres públicos.

Por ele ser parlamentar, o STJ remeteu o recurso para o Supremo, onde correm as ações envolvendo congressistas e outras autoridades federais. Em outubro de 2016, o ministro Luiz Fux negou o habeas corpus apresentado pelos advogados do deputado. Em março do ano passado, o Supremo havia acolhido pedido da defesa para julgar a apelação.

Deputado Jesuino Boabaid se indigna com veto do governo

Deputado Jesuino Boabaid se indigna com veto do governo

Sessão Solene homenageia servidores da SEJUS

Sessão Solene homenageia servidores da SEJUS

Direção Geral: Vinicius Queiroz
Rua Reverendo Elias Fontes - N°1914, Agenor de Carvalho
Porto Velho/RO. 76820-294
Fone: 69-99386-6052