PEC libera sigilos bancário, fiscal e patrimonial de candidatos

Fonte: Senado

Quinta-Feira, 04 de Janeiro de 2018 às 12:55

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O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos.

Segundo o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República.

Para Hélio José, a situação atual da política no país é de "crise ética profunda, sistêmica, larga", que contamina os poderes Executivo e Legislativo "em todos os níveis" e, por isso, demanda uma resposta "que aponte uma saída para esta situação de descrédito e erosão de credibilidade".

"Disponibilizar os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos", apontou ainda no relatório.

Moralização

O autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na justificativa sua intenção de "moralizar mais a política", dando mais poder aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral.

"Assim, poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros mandatários, identificando candidatos pouco éticos", finaliza o senador.

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